TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA PERCUSSÃO BRASILEIRA

PERCUSSAOBRASILEIRA.COM., com sede na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente “PERCBR”, apresenta aos “ASSINANTES” que utilizarem este site seus Termos e Condições Gerais de Uso do Site Percussão Brasileira - ASSINANTES (“T&C Assinantes”). O presente T&C - Assinantes se aplica a todos as pessoas físicas que utilizam o site percussaobrasileira.com para fins de entretenimento oferecendo serviços DEFINIÇÕES: Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente - T&C - Assinantes, terão os seguintes significados: ASSINANTES: toda pessoa física ou jurídica que utiliza o site da Percussão Brasileira para usufruir dos conteúdos disponíveis; SITE: plataforma virtual de intermediação e prospecção de trabalhos artísticos criada Percussão Brasileira ou simplesmente PERCBR. 1. DA FINALIDADE DO SITE 1.1. O Percussão Brasileira trata-se de um provedor de serviços que oferecem conteúdos voltados à área artística musical da percussão aos seus assinantes. 1.2. Através do site, os Assinantes podem acessar catálogos de obras brasileiras, links de vídeos voltados a percussão brasileira, participar de formulários de inscrição para sorteios e concursos organizados pela plataforma, entre outros serviços. 2. DA CAPACIDADE 2.1. O ASSINANTE não está autorizado a utilizar o Site se tiver menos de 18 (dezoito) anos de idade. O ASSINANTE não pode utilizar o site em nome de uma empresa ou organização, somente serão aceitos assinantes individuais. Caso contrário, o seu uso é proibido. 3. DO CADASTRO 3.1. Para contratar serviços do Percussão Brasileira é necessário a realização de um cadastro no próprio site percussaobrasileira.com. Para a efetivação do cadastro, a Percussão Brasileira, poderá requerer a qualquer tempo o fornecimento de documentos pessoais e/ou que comprovem o pagamento da mensalidade. 3.2. O ASSINANTE é responsável por manter a atualização de seu cadastro. Caso a Percussão Brasileira tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, a plataforma se reserva no direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa. 3.3. A Percussão Brasileira se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos para identificação e confirmação dos dados do ASSINANTE. 3.4. O ASSINANTE ao se cadastrar informará a senha que deverá ser utilizado para acessar sua conta e página de cadastro. Esta senha é personalíssima, intransferível e de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE, que se compromete a informar imediatamente a Percussão Brasileira caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros, sob pena de presunção de legitimidade das operações realizadas através de seus dados cadastrais. 3.5. É completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro. 3.6. Caso seja constatada violação a qualquer das práticas citadas neste T&C , a Percussão Brasileira se reserva o direito de suspender, cancelar e/ou excluir todos os cadastros relacionados. 4. DA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO 4.1. Os ASSINANTES devem realizar o pagamento das mensalidades ou anuidades via o serviço da empresa PayPal (https://www.paypal.com/) sendo que somente após a confirmação deste pagamento os serviços oferecidos pelo site estarão disponíveis aos ASSINANTES. 4.2. A Percussão Brasileira não tem acesso a nenhuma informação relativa ao pagamento realizado pelo o Assinante pelo sistema da empresa PayPal. Sendo que qualquer problema ou vazamento de dados referentes ao pagamento são de responsabilidade exclusiva deste serviço oferecido pelo PayPal. 5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 5.1. Faz parte da política da Percussão Brasileira respeitar a privacidade do ASSINANTE e, para tanto, a Percussão Brasileira compromete-se a não divulgar e/ou vender para terceiros, informações relativas a dados cadastrais que não estejam disponíveis publicamente no Site. 5.2. As informações cadastrais do ASSINANTE poderão ser utilizadas para oferecimento de serviços personalizados, melhoria dos serviços prestados pela Percussão Brasileira, envio de informativos, promoções via e-mail e através do Site. 5.3. Os dados cadastrais dos ASSINANTES e quaisquer outros dados informados na plataforma do Site que não sejam na forma de mensagem, exceto o pedido de busca e notificação de ASSINANTES para prestação de serviços, serão publicados no Site e poderão aparecer listados em ferramentas de busca, tais como o Google, Yahoo e Bing, dentre outros. 6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 6.1. Todos os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, são de titularidade ou licenciados para Percussão Brasileira, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel. 6.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizadas para o ASSINANTE do Site, não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Percussão Brasileira. 6.3. A Percussão Brasileira reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O ASSINANTE compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela Percussão Brasileira – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do Site. Caso o ASSINANTE faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do site, quaisquer utilização posterior deste material não é de responsabilidade da Percussão Brasileira. 6.4. A Percussão Brasileira, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O ASSINANTE concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis. 7. POLÍTICA DE LEGALIDADE E PENALIDADES 7.1. O ASSINANTE não pode usar o serviço da Percussão Brasileira para atividades que: a) violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação; b) estejam relacionadas a transações que envolvam produtos ou serviços ilícitos, nem mesmo que promovam, facilitem ou instruam outras pessoas a envolver-se em atividade ilegal; c) Utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; d) Elaboração de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência; e) Divulgação, menção ou apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei; 7.2. Resta disponibilizado o Canal de Denúncias ao ASSINANTE e terceiros, a fim de que sejam reportadas a Percussão Brasileira violações ao Contrato e T&C - Assinantes, pelo canal [email protected] 7.3. A Percussão Brasileira se reserva o direito de, sem aviso prévio, e a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, de qualquer forma que seja, o cadastro e/ou acesso do ASSINANTE ao site em caso de infração legal ou a qualquer das disposições deste T&C - Assinantes, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos ou omissões. 8. DA VIGÊNCIA 8.1. O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, possuindo termo inicial com o aceite eletrônico da proposta e término no cancelamento do serviço de assinatura. 9. DA MODIFICAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS 9.1. A Percussão Brasileira poderá alterar a qualquer tempo, este T&C - Assinantes, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados não comprometendo em fornecer um ou outro conteúdo específico. 10. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 10.1. Este T&C - ASSINANTES, seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Percussão Brasileira no Site, estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento com o ASSINANTE, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes. 10.2. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C - ASSINANTES vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito. 10.3. Ficam à disposição do ASSINANTE os canais de atendimento da Percussão Brasileira, sobretudo aquelas constantes do site, para uma clara e precisa comunicação entre as Partes, restando convencionado, no entanto, que a mesma se dará preferencialmente através do e-mail: [email protected] 10.4. As partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site. PERCUSSÃO BRASILEIRA. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE percussaobrasileira.com